Diogo Chamun: ‘A solução não é repassar a conta da má gestão pública para os cidadãos’
Artigo: Diogo Chamun, Diretor da Fenacon Passado o primeiro ano do Governo Bolsonaro, muito se falou em alterar a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF. No entanto, todas as discussões se deram no sentido de aumentar o limite de isenção, o que é positivo, mas não suficiente. Afinal, não somente os […]
Receita vai cruzar dados bancários com declarações de IR
Receita vai cruzar dados bancários com declarações de IR A Receita Federal vai cruzar os saldos bancários dos contribuintes com o E-Financeira, sistema de informações através do qual os bancos deverão informar, anualmente, os saldos de contas bancárias, aplicações financeiras e outros dados das pessoas físicas e jurídicas, com base em 31 de dezembro de […]
Confira o cronograma de implantação do eSocial para 2020 e 2021
O ano começou e vale relembrar que o eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas), programa do governo federal que tenta unir todas as obrigações trabalhistas (chamadas de Obrigações Acessórias) em um só lugar, agrupando as informações, tem novo cronograma. O secretário especial de Previdência e Trabalho publicou no dia 24/12, a Portaria […]
Service reúne empresários para falar sobre o eSocial
A Service Contabilidade promoveu esta semana mais uma edição do workshop voltado a esclarecer as principais dúvidas de clientes, empresários e profissionais de RH sobre o eSocial – Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, instituído pelo Decreto nº 8373/2014. A palestra, realizada por Camila Lidiane Sagave, especialista em Auditoria Trabalhista e Previdenciária […]
Service reúne clientes e empresários para falar sobre o eSocial
A Service Contabilidade reuniu quase 100 clientes e empresários na ACIB, na última quarta-feira (18/7), em workshop que tratou das mudanças previstas pelo eSocial. O evento conta com o apoio da ACIB e da New Vale Sistemas, que trouxe a palestrante Camila Lidiane Sagave, especialista em Auditoria Trabalhista e Previdenciária com foco no eSocial que tem […]
Governo publica lei que institui Refis da Micro e Pequena Empresa
O Diário Oficial da União (DOU) desta Segunda-feira (9/4) publicou a Lei Complementar (PLC) nº 162/2018, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), mais conhecido como Refis da Pequena Empresa. Inicialmente, a lei havia sido vetada integralmente pelo presidente Michel Temer, mas, […]
Congresso derruba veto do refis e libera parcelamento do Simples
O Congresso derrubou na terça-feira (3) o veto do presidente Michel Temer ao programa de refinanciamento de dívidas das micro e pequenas empresas. Ele tinha sido aprovado em dezembro, mas barrado pelo presidente em janeiro por limitações orçamentárias. O programa vai beneficiar cerca de 600 mil empresas cadastradas no Simples Nacional que devem, juntas, aproximadamente […]
SC desiste de cobrança antecipada do ICMS
O Estado de Santa Catarina vai retirar a maioria dos produtos da sistemática da substituição tributária, até então eficiente ferramenta de controle da arrecadação, que concentra o recolhimento do ICMS na indústria ou importador. A saída será gradativa e deve ser finalizada em junho. A decisão decorre do novo entendimento do Supremo Tribunal Federal […]
PL torna planejamento tributário atividade exclusiva de contador
A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei que pretende determinar que apenas contadores façam planejamento tributário. O PL 8.423, de 2017, traz 48 atribuições exclusivas dos profissionais de contabilidade, sendo cinco permitidas a técnicos de contabilidade, desde que sob orientação dos primeiros. O texto estabelece ainda a inexistência de hierarquia ou subordinação entre […]