SC desiste de cobrança antecipada do ICMS

  O Estado de Santa Catarina vai retirar a maioria dos produtos da sistemática da substituição tributária, até então eficiente ferramenta de controle da arrecadação, que concentra o recolhimento do ICMS na indústria ou importador. A saída será gradativa e deve ser finalizada em junho. A decisão decorre do novo entendimento do Supremo Tribunal Federal… Continuar lendo SC desiste de cobrança antecipada do ICMS