Saiba tudo sobre a nova lei das terceirizações

Depois de muita polêmica, finalmente foi aprovada a nova legislação que trata das terceirizações. A Lei 13.429, de 31 de março de 2017, flexibiliza as terceirizações e regulamenta a prestação de serviços temporários. Ela amplia a possibilidade de oferta desses serviços tanto para atividades-meio (que incluem funções como limpeza, vigilância, manutenção), quanto para atividades-fim (que […]

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Simples Nacional terá mudanças em 2018

O cálculo do Simples Nacional para o ano de 2018 teve várias mudanças e uma delas foi com relação a majoração de alíquotas. A majoração de alíquotas não afeta apenas o cálculo do Simples quando a empresa ultrapassa o limite anual de faturamento de 3.600.00,00, previsto até o momento, mas também a questão dos sublimites […]

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Você sabe como cancelar uma nota fiscal eletrônica?

As leis tributárias estão cada vez mais rígidas e não permitem qualquer deslize, porém a verdade é que erros acontecem sempre – e não seriam as notas fiscais que escapariam deles. Nesse contexto, saber como cancelar nota fiscal passa a ser fundamental. A verdade é que por mais tecnologia que exista, ainda não é possível […]

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O Senado aprovou nesta terça-feira (11) o texto da reforma trabalhista. Para virar lei, as novas regras ainda dependem da sanção do presidente Michel Temer. A reforma muda a lei trabalhista brasileira e traz novas definições sobre férias, jornada de trabalho e outras questões. O governo ainda poderá editar uma Medida Provisória com novas alterações na […]

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Já fez sua inscrição? O programa é um trabalho em grupo focado na evolução da maneira pela qual a gestão de pessoas e processos é conduzida nas organizações, tornando-as mais competitivas, justas e transparentes perante todos os stakeholders. Com duração de 6 meses, o programa começa dia 18 de julho e terá 20 enocntros de […]

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A Receita Federal, através da Instrução Normativa RFB 1.713/2017, normatizou o parcelamento de débitos tributários do Microempreendedor Individual (MEI). Os débitos para com a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), apurados na forma do Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (Simei) até a competência do mês de maio […]

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Atualmente as informações geradas pelos Departamentos Pessoais das empresas são transmitidas a diversos órgãos diferentes, como a Caixa Econômica Federal (CEF), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Ministério da Previdência (MPS), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Para atender a demanda destes órgãos por […]

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