O novo decreto do Governo do Estado (nº 525), que prorroga até 31 de março a quarentena por causa do coronavírus, passa a valer nesta quarta-feira (25) e oficializa todas as medidas anunciadas pelo Estado nos últimos dias. Além de prorrogar a quarentena, reforçar a necessidade de a população ficar em casa e evitar aglomerações, o documento aumenta suspensões previstas no decreto anterior, como a restrição de eventos públicos.

Um aspecto que sempre é recomendado pelas autoridades, e foi incluído no decreto, é a orientação para que pessoas com mais de 60 anos não saiam de casa e se desloquem apenas para o que é estritamente necessário. A medida também solicita que menores de 14 anos não fiquem sob cuidados de idosos durante a suspensão das aulas.

COMO FICA:

Ficam suspensas por mais sete dias, a partir desta quarta-feira (25):

  • Circulação de veículos de transporte urbano municipal e intermunicipal; a circulação e ingresso no território catarinense de veículos de transporte interestadual de passageiros públicos ou privados e também veículos de fretamento para transporte de pessoas;
  • Atividades e serviços privados não essenciais, como academias, shopping centers, bares, restaurantes e comércio em geral;
  • Atividades e serviços públicos não essenciais, nos âmbitos federal, municipal e estadual que não possam ser realizados por trabalho remoto ou de forma digital;
  • A entrada de novos hóspedes no setor hoteleiro.

Ficam suspensos por 30 dias, a partir desta quarta (25):

  • Eventos e reuniões públicos e privados de qualquer natureza, como excursões, cursos, missas e cultos religiosos (item previsto também no decreto anterior);
  • A concentração e a permanência de pessoas em espaços públicos de uso coletivo como praias, praças e parques;
  • A contar a partir de 19 de março, as aulas na rede pública e privada em âmbito municipal, estadual e federal, incluindo educação infantil, fundamental, médio educação de jovens e adultos, ensino técnico e superior, com calendários a serem repostos quando possível;
  • A contar a partir de 17 de março, as aulas da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc);
  • A contar de 17 de março, todas as visitas no sistema prisional e socioeducativo;
  • prazos de defesa e recursos de processos administrativos junto ao poder público.

Ficam suspensos por tempo indeterminado a partir de quarta (25):

  • Os esportivos organizados pela Fundação Catarinense de Esportes (Fesporte) e acesso público a eventos e competições da iniciativa privada;
  • Atividades de capacitação treinamentos ou eventos coletivos organizados pelo poder público que impliquem aglomeração de pessoas;
  • Visitação pública e atendimento presencial ao público externo nos serviços que podem ser oferecidos pelo poder público online ou por telefone;
  • Participação de funcionários públicos em viagens e eventos internacionais ou interestaduais;
  • Recadastramento de inativos e pensionistas;
  • Prazos para prestação de contas de recursos estaduais concedidos por convênios, diárias e adiantamentos. As prestações de contas vencidas devem ser enviadas por e-mail ao órgão que concedeu o recurso.

O que pode funcionar ou fica aberto:

*Medidas que constam do decreto publicado no dia 23/03/2020:

  • Assistência médica e hospitalar;
  • Assistência social e atendimento à população em situação de vulnerabilidade;
  • Indústrias;
  • Segurança pública e privada;
  • Transporte de passageiros por táxi ou por aplicativo;
  • Farmácias;
  • Supermercados e mercearias;
  • Padarias;
  • Peixarias e açougues;
  • Caixas eletrônicos e outros serviços não presenciais de instituições financeiras e compensação bancárias, redes de cartões de crédito e débito;
  • ​Postos de combustíveis;
  • Distribuidoras de água;
  • Distribuidoras de gás;
  • Tratamento e abastecimento de água;
  • Distribuição de energia elétrica;
  • Recolhimento de lixo;
  • Serviços de telecomunicações;
  • Funerárias;
  • Transporte fretado de funcionários de empresas com funcionamento permitido;
  • Serviços postais;
  • Transporte e entrega de cargas em geral;
  • Fiscalização ambiental;
  • Fiscalizações e controle de tráfego aéreo, terrestre e hidroviário;
  • Agropecuárias;
  • Imprensa;
  • Guarda, uso e controle de substâncias radioativas de equipamentos e materiais nucleares;
  • Guinchos e manutenção de elevadores;
  • No governo: Secretarias de Estado de Segurança Pública, de Saúde, Defesa Civil, e da Administração Prisional e Socioeducaiva (SAP).

 

Baixe AQUI o Decreto na íntegra!

 

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